SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS,  URBANISMO E TRANSPORTE

A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e Transporte, tem por finalidade o planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades relacionadascom a elaboração de projetos de engenharia, a execução e manutenção de obras viárias e edificações públicas, a prestação de serviços, saneamento e iluminação pública e transporte.

Atribuições

A Secretaria Municipal de Obras publicas, urbanismo e transporte, órgão diretamente subordinado ao  Prefeito, compete:

• Proceder, no âmbito da Sua Secretaria, a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentarios previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

• Promover políticas públicas de desenvolvimento da modalidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com deficiências visuais ou físicas, temporárias ou definitivas, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte público, como objetivo de fomentar melhor qualidade de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados da dignidade da pessoas humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada e sustentável;
• Programar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de modo a assegurar o efetivo direito de ir e vir;
• Estimular a integração das regiões do espaço metropolitano de Luislândia, com o objetivo de erradicar a segregação sócio- espacial, no mesmo passo em que desenvolve formas e meios de fomento à modalidade intra-regional;
• Atuar de modo integrado com órgãos das administrações; federal. Estadual, bem como a iniciativa privada, com o intuito de aproximar as pessoas que se utilizam do espaço municipal em busca de destinos por elas procurados, em particular para as escolas, hospitais e outros, priorizando a diminuição do tráfego da população e contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana sustentável;
• Realizar estudos periódicos, assim como criar e manter formas de participação interativa da sociedade no que tange às necessidades de locomoção da população, objetivando dar efetividade âs políticas públicas promovidas que visem atender os anseios de mobilidade da população;
• Tornar acessível os espaços reservados ao passeio público e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência fisica e visual, gestantes, idosos, devendo editar regularmentos e exercer poder de polícia para esse fim;
• Regular e fiscalizar a construção de passeios públicos, por particulares e pelo setor público, zelando pelo fiel cumprimento das exigências contidas em normas e regulamentações do Município que disciplinam a acessibilidade nesses espacços;
• Formular, acompanhar e executar políticas públicas municipais que privilegiem o transporte público de passageiros, com o escopo de desenvolver a mobilidade urbana sustentável;
• Propor e acompanhar políticas públicas tarifárias que assegurem a mobilidade da população de baixa renda, com ênfase no transporte de massa;
• Planejar e implantar medidas de redução da circulação de veículos, adequação dos locais de estacionamento e reorientação do tráfego, com objetivo de dar maior fluidez ao tráfego da cidade e diminuir a emissão de poluentes;
• Vistoria os veículos que necessitem de autorização especial para transitar, além de estabelecer requisitos técnicos de circulação e trânsito para os mesmos;
• Definir e gerenciar, no âmbito do município, os locais de paradas de ônibus municipais e intermuninicipais;
• Regulamentar os serviços de táxi e de transportes alternativos, no âmbito do Município, de modo a melhor  atender ao interesse público, podendo realizar parceirias com a iniciativa privada, no que tange ao gerenciamento dos espaços públicos para essas atividades;
• Aprimorar o aprendizado técnico, humano e gerencial das empresas operadoras do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros, prestando-lhes assistência na capacitação de mão-de-obra para o transporte púlblico de passageiros;
• Regular a veiculação de publicidade utilizada nos veiculos do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros do Município;
• Promover a fiscalização do trânsito, autuando e aplicando as penalidades infracionais legalmente previstas;
• Estabelecer as diretrizes de trânsito, conjunto com os demais órgãos de trânsito;
• Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
• Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veiculos e prontuários dos documentos de uma para a outra unidade da Federação;
• Programar as ações da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, no âmbito o Município, com ênfase na educação e conscientização dos motoristas, ciclistas,motociclistas e pedestres, priorizando o respeito à vida e às normas de trânsito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
• Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, assim como desenvolver programas e projetos destinados a contribuir para o pronto atendiemento das vitímas de acidentes de trânsito e a rápida desobstrução da via interrompida pelo acidente;
• Coordenar a elaboração de projetos de engenharia, a execução de obras viárias,civis e de edificações decorrentes do plano de ações do Poder Executivo;
• Normatizar, monitorar e avaliar a elaboração de projetos e execução de obras de intervenção urbana e de manutenção,
• Coordenar as ações delegatórias de serviço público, visando articulá-las com os planos, programas e projetos do Município;
• Apoiar a Secretaria Municipal de Finanças na elaboração do plano plurianual e do orçamento anual do Município;
• Participar das política urbanas, ambientais, de habitação e de transportes, em colaboração com os demais órgãos do Poder Executivo;
• Coordenar a articulação de programas e ações na infra-estrutura de municípios vizinhos e de órgãos de outras esferas federativas que interfira nos do Município;
• Coordenar e execução de obras estruturantes, em colaboração com outros órgãos das esferas estadual e federal;
• Coordenar as ações necessarias à obtenção de recursos e gerenciamento de convênios e contratos decorrentes do desempenho das atribuições de que trata esse
  decreto;
• Coordenar o apoio técnico ao processo Orçamento Participativo;
• Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
• Outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
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Conheça o Secretário Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e Transporte

Breve aqui foto do Secretário

LUIZ HEUGÊNIO MARTINS DE ARAÚJO

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• Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e Transporte
• Endereço: Rua Praça da Matriz,333 - Centro
• Fone: (38) 3231- 6157
• Funcionamento: Segunda a Sexta - Feira
• Horário: 7h às 11h e 13h às 17h

Fonte: Comunicação Luislândia - Ano 2013