SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social tem por finalidade coordenar os programas, projetos e atividades voltadas para a promoção do atendimento integral à necessidades sociais e desenvolvimento social da população do Município.
Atribuições
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social , órgão diretamente subordinado ao Prefeito, compete:
- Proceder, no âmbito da Sua Secretaria, a gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentarios previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
- Elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social;
- Coordenar as estratégias de programas e projetos de desenvolvimento social;
- Coordenar as atividades de segurança alimentar, nutricional e de abastecimento;
- Planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais, dependentes químicos,visando sua reitegração e readaptação funcional na sociedade;
- Gerir os fundos Municipais de Assistencia Social e da Infância e Adolescência;
- Coordena as atividades relativas às politicas para a população idosa;
- Elaborar planos de ação municipal das política de assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos conselhos;
- Coordenar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS ;
- Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a dignidade de pessoa humana;
- Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com empreas locais;
- Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
- Atuar na execução, no acompanhamento e a na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
- Articular –s e com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
- Celebrar Convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidade privada, além das organizações não governamentais, visando a execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;
- Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à assistência social assegurando a plena utilização e eficiente oeracionalidade;
- Propor e participar das ativdades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela secretaria;
- Convocar junto com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
- Outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;
Especialmente para 2013/2016, na Administração: Tempo de Reconstruir e Avançar, estabelecerá um contato maior com as necessidades do município na área social. Para isso os trabalhos desde o inicio de janeiro de 2013, conta com uma equipe capacitada para contribuir com o novo momento que passa a cidade de Luislândia.
Conheça a Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social;
TEREZINHA DE JESUS ALVES DOS SANTOS
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- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Endereço: Rua Lindolfo Gonçalves, nº 505 - Centro
- Fone: (38) 3231- 6245
- Funcionamento: Segunda a Sexta - Feira
- Horário: 7h às 11h e 13h às 17h
Fonte: Comunicação Luislândia - Ano 2013